VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária é uma área essencial da saúde pública no município, cujo principal objetivo é promover e proteger a saúde da população. Na prática, traduz-se no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

Abrange, portanto, ações de controle sanitário sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a saúde pública, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo.

Atuação da Vigilância Sanitária

O papel da Vigilância Sanitária é amplo e abrange diversas áreas, tais como:

1. Registro e controle de produtos: a VISA é responsável por avaliar e registrar medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para saúde e outros itens que possam afetar a saúde da população. Ela estabelece requisitos técnicos, analisa estudos de eficácia e segurança e, caso os produtos atendam às exigências, concede a autorização para comercialização.
2. Fiscalização de estabelecimentos: a Vigilância Sanitária realiza inspeções em indústrias, farmácias, hospitais, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos para verificar se estão cumprindo as normas sanitárias. Isso inclui a verificação das condições de higiene, a manipulação adequada de alimentos, o armazenamento de medicamentos, entre outros aspectos relacionados à saúde pública.
3. Controle de doenças e surtos: a vigilância epidemiológica é uma das atribuições da Vigilância Sanitária, que busca identificar, monitorar e controlar a ocorrência de doenças transmissíveis e surtos, tomando medidas de prevenção e controle para evitar a disseminação.
4. Monitoramento de riscos à saúde: a VISA realiza análises de riscos e reavaliações periódicas de produtos já registrados para garantir a segurança contínua dos consumidores.
5. Educação em saúde: além das atividades fiscalizatórias, a Vigilância Sanitária também tem o papel de educar a população sobre hábitos saudáveis, segurança alimentar, uso correto de medicamentos e outros temas relevantes para a saúde pública.

A importância da Vigilância Sanitária é fundamental para preservar a saúde da população, prevenir doenças, evitar intoxicações e acidentes, garantir a qualidade dos produtos disponíveis no mercado e assegurar que os serviços de saúde estejam em conformidade com os padrões de segurança estabelecidos.